REGIONALIZAÇÃO E (DES)CENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS?

- Artigo publicado no Público: https://www.publico.pt/2017/10/20/politica/opiniao/regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias-1789662

- Artigo publicado no Observador: http://observador.pt/opiniao/regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias/#

- Artigo publicado Diário As Beiras: http://www.asbeiras.pt/2017/10/opiniao-regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias/

Deliberadamente, ou não, a Regionalização e a Descentralização de competências do Estado passou, literalmente, ao lado da recente campanha autárquica. Independentemente dos resultados eleitorais já conhecidos, o longínquo Referendo de 1998, afeto à temática da Regionalização, permaneceu em “banho maria” nas aspirações do atual executivo até, pelo menos, ao momento pós-autárquico que atualmente vivemos.

O Conselho de Ministros aprovou a 16 de fevereiro de 2017 a Proposta de Lei N.º 62/XIII, a qual prevê a transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Em documento com a mesma data, emanado pelo Gabinete do Ministro Adjunto, é dito, em referência à Proposta de Lei citada que “este pacote de Descentralização, previsto no Programa do XXI Governo Constitucional e encarado como pedra angular da reforma do Estado, tem em vista reforçar e aprofundar a autonomia local, através da transferência de competências da administração direta e indireta do Estado para órgãos mais próximos das pessoas”.

Entre outras áreas, prevê-se a transferência para as Autarquias e Entidades Intermunicipais de um conjunto de competências em áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias. Antes de mais, dizer que a minha posição é favorável à Descentralização, ou seja, à transferência de competências, e por inerência de maior autoridade e responsabilidade, da tutela para entidades locais/regionais. Justifico esta minha posição pela maior celeridade na ação e na tomada de decisões, pelo facto de proporcionar decisões mais ajustadas às condições locais/regionais, pela maior proximidade do poder local com os seus munícipes, e, não menos importante, pelo facto de libertar a tutela para outro tipo de decisões, vincadamente estratégicas para o país e indutoras de uma visão conceptual do Estado. Subsidiariamente, o novo fluxo de competências locais/regionais a instituir poderá contribuir para a formação e desenvolvimento pessoal dos quadros envolvidos no processo, proporcionando um aumento do nível de motivação e de cooperação inter-regional. Contudo, apesar destas e de outras virtudes da descentralização, existem riscos inerentes. À partida, numa fase inicial do processo, a eventual ausência de monitorização nacional poderá desvirtuar os objetivos da tutela. Por outro lado, acaso a transferência de autoridade e responsabilidade não seja clara, transparente e percebida pelas entidades locais/regionais, a uniformidade de ações e políticas de âmbito nacional poderá estar em causa e gerar conflitos institucionais.

Dito isto, dado o contexto autárquico atual, deverá ser acautelado um conjunto de aspetos na salvaguarda do interesse público, sob pena de alavancar alguma falta de transparência autárquica que é manifestamente refletida no Índice de Transparência Municipal (ITM). É preocupante a falta de transparência de um grande número de Autarquias, sendo que as questões que se colocam são as seguintes: (i) será que as Autarquias estão preparadas para acolher a transferência de competências? (ii) será que o Estado fará uma mera passagem de testemunho ou estará a preparar ações específicas para a transferência de competências para as Autarquias? (iii) em função da heterogeneidade autárquica em matéria de transparência, haverá maior cuidado da tutela no processo de descentralização nalgumas entidades locais/regionais deficitárias naquela matéria? (iv) no âmbito do processo em causa, estarão planeadas ações de capacitação interna em função das especificidades locais/regionais? Em face dos objetivos da reforma em causa, a não serem acauteladas as questões suscitadas, temo que a falta de transparência de muitas Autarquias seja contraproducente.

Pese embora a evolução significativamente positiva da média do ITM (aumento de 22,4 pontos entre 2013 e 2016), a ausência de 'informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público' ainda vigora em inúmeras Autarquias (em 2016, a média do ITM foi de 52,4 pontos em 100 pontos possíveis, sendo a mediana de 47,7 pontos).

Descentralizar competências para as Autarquias e Entidades Intermunicipais? Reitero a minha posição afirmativa, acrescentando que poderá ser relevante para o desenvolvimento do país como um todo, mas apenas considerando o conjunto de ressalvas referidas e em estrito respeito face às idiossincrasias locais/regionais. Caso contrário, o Estado irá transferir competências, vulgo poder, para algumas Autarquias que teimam em não tornar públicos os atos, decisões e processos de governação, em claro prejuízo do erário público e colocando em causa princípios de equidade, igualdade ou de justiça social. 

VCW

Jotinhas (parte II)

    

            Munidos de autenticidade disfarçada, fazem lembrar esquemas piramidais religiosamente arquitetados para se servirem da democracia, infelizmente, não para a servir.

Existem-nos de diversas estirpes:

(i)                  No topo, vemos os que estudaram em boas Faculdades e que, logo à saída com o almejado canudo, possivelmente ainda sem tempo ou cultura de festejo, seguem direitinhos para Belém sem dar Cavaco a alguém. Enquanto assessores do Presidente da República Silva, dada a sua enorme experiência a jogar ao jogo da Rata, a comer tremoços ou a beber água mineral sem gás, são merecedores do cargo que ocupam! Estes preciosos predicados aplicam-se também aos ilustres Especialistas que grassam por aí, os quais deixam a vida académica (finalizando, ou não, o curso) diretamente para a política - qual linha de produção eficiente! 

(ii)                A seguir vêm os que, começando cedo a sua vida académica, religiosa e política, tiraram cursos de 3ª/4ª linha em ‘ilustres’ escolas do ensino superior e a quem, um dia, os tubarões do partido que representam, pese embora a sua jovialidade latente, endereçaram um convite para assumir a Presidência. Podia ser a presidência da Associação Columbófila de Freixo de Espada à Cinta ou a presidência da Associação das Bolas de Berlim (normalmente com creme putrefacto) ou mesmo a presidência da ilha da Berlenga - faltam lá são gaivotas! -, mas sempre na linha de um cunho religioso. Afinal, o cunho religioso mantém-se mas a presidência é outra.    

(iii)               No terceiro piso da pirâmide surgem os que não puderam (por vicissitudes familiares e/ou por falta de condições financeiras) ou porventura não quiseram estudar. Tardiamente – se nunca tarde para aprender, sendo que a aprendizagem depende muito do ensino ministrado! -, enveredaram por cursos de 3ª/4ª linha porque, com ou sem experiência no jogo da Rata, na rapidez a comer tremoços ou na ingestão de água mineral sem gás, o propósito principal não é académico mas sim político - nem é preciso carregar no botão do elevador (social) que ele sobe! Invariavelmente finalizado tão exigente curso, apesar de outrora por breves instantes alguns terem metido a “mão(zinha) na massa”, os padrinhos do topo da pirâmide tratam da sua ascensão. Se será enquanto Especialista a dar milho aos pardais ou como Caçador de caracóis em Lisboa – afinal naquela Costa ribeirinha há muito Ministério e especialidades de corrida por apetrechar internamente! – é uma ainda uma incógnita para o comum dos mortais. Por outro lado, têm sempre a alternativa de amolador de tesouras com especialidade em contabilidade de canecas. Certo é que, para estes senhores, afinal os doutores e futuros doutores deste país, há, felizmente, sempre emprego – trabalho não (!) porque independentemente das funçõs referidas, deve ser respeitada a equidade nas diversas profissões enunciadas, e como o caracol é um bicho bastante irrequieto e difícil de apanhar...

(iv)            Por último, na base da pirâmide, surgem todos os que veem ser bem sucedidos os exemplos explicitados anteriormente e não querem ficar no rés-do-chão/cave. Afinal, independentemente da vasta experiência na apanha de gambozinos ou do empenho literal nos estudos iluminados sobre a rotatividade do sol em torno da Terra, a partidarite, primeiro a nível local, depois a nível nacional, parece dar os seus frutos – lembro-me sempre das Kunamis do ‘sketch’ dos Gato Fedorento; a propósito segue o ‘sketch’ das listas partidárias dos Gato!     

Impossibilidades?

"O que mais desespera, não é o impossível. Mas o possível não 

alcançado."

Kumu

Museu de Arte Moderna - Tallinn

Jotinhas

Jotinhas, invariavelmente insatisfeitos com a profissão que têm, com a remuneração do seu trabalho e/ou frustrados do curso (de terceira linha) que tiraram, se é que alguns o chegaram a tirar. A política é reveladora de Portas irrevogavelmente escancaradas para chegar ao pote, mesmo que, irrevogavelmente, sempre o neguem, na flor da sua juventude, poder vir a fazer carreira política no futuro. 

Louve-se Passos, esse brilhante aluno da Universidade Lusíada com um curso de licenciatura finalizado aos 36 anos, que não se fez rogado, logo desde tão tenra idade dedicado moço nas lides partidárias. Ou a latente inocência de Sócrates e Relvas, ainda rapazolas, que eventualmente terão frequentado a Universidade de Verão, a qual, sem saberem ao que iam, os brindou com um canudo para a eternidade. O pote por aí continua, bem como a ingenuidade que os jotinhas tentam transparecer enquanto procedem ao seu devido assalto! Enfim, a política de assalto ao pote (dos jotas) e a dos comuns mortais - qual zona de contraste!

PS: As juventudes partidárias devem de existir numa lógica de novas ideias, contributos alternativos aos partidos que representam, etc. Mas, infelizmente, o que vimos assistindo é a uma espécie de elevador social político para conseguirem o que o complicado labirinto da vida não lhes concedeu.

PENICHE - AROMA PATCHOULY, NAFTA E FEZES DE CÃES

No Porto da Areia Norte, existem placas afixadas na praia de uso balnear canino mas ninguém cumpre! 

Eu acredito em magia mas há uma pergunta que se me ocorre fazer: sendo obrigatório apanhar os dejetos dos cães, como é que os donos o fazem se os cães andam praia fora sem trela? Se calhar vão ao cheiro do seu cão/cadela...

Outrora, o Porto da Areia Norte já sofreu com esgoto doméstico, o recente derrame de 3 toneladas de nafta, citando JJ, foram "peaners" (de que ninguém fala) e agora ainda temos as fezes dos cães a completar a orquestra balnear.

Será que nesta brilhante ideia da CMP ninguém pensou nas pessoas que frequentam aquela praia? Ninguém pensou que seria imperativa vigilância permanente para que as regras fossem cumpridas?

De facto, a zoologia tem predicados úteis para qualificar o comportamento de certas pessoas; é mesmo de se lhes passar brilhantina no pêlo!

PENICHE, A CAPITAL DA NAFTA

Volvido praticamente um mês, face à gravidade da alegada descarga de 3 toneladas de nafta - com a 'finesse' de lhe chamarem hidrocarbonetos -, muito pouco foi feito pela empresa Plastimar e pelas entidades competentes nacionais (Agência Portuguesa do Ambiente) ou locais (Câmara Municipal de Peniche e pelo Capitão do Porto de Peniche). Acresce a isto, dizer que continua a propagação de nafta (será mesmo nafta?) pelas praias de Peniche porque o epicentro da descarga continua imundo e, contrariamente ao que vem sendo afirmado pelas entidades locais competentes, a área não está circunscrita. Aliás, o tubo da descarga de nafta hoje estava a tirar um líquido meio transparente – porventura, tratar-se-á de água mineral natural por isso comecem a trazer garrafões para enchimento, qual praia da Almagreira! É ainda de sublinhar que, além da ISO 9001, a empresa Plastimar é certificada com a ISO 14 001 (Sistema de Gestão Ambiental) o que não deixa de ser surreal em face do nefasto impacto ambiental que continua a proliferar pelas praias de Peniche, com a conivência das já citadas autoridades nacionais e locais. Andei pelo terreno e, conforme atestam as fotografias, cerca de uma dúzia de sacos pretos que continham pedras com nafta ainda se encontravam na praia – certamente à espera que uma ondulação maior à preia-mar os leve! – e outra dúzia concentrados acima da arriba. No entanto, segundo declarações oficiais de diversas entidades, “estão a ser feitos os possíveis”. A minha pergunta é simples: e se nada fizessem, não seria praticamente igual? Ainda hoje, em conversa com um surfista local de quem sou amigo, me foi dito que já há pedaços de nafta no Baleal e até no Secret.

PS1: Fotos da praia do Abalo, da MN e da areia da Papôa (01/08/2017). 

PS2: Fotos dedicadas aos magníficos fotógrafos de Peniche que mostram as nossas maravilhas de lente grande em riste, mas que, perante um atentado ambiental desta magnitude, continuam com o dedo sobre a lente como se nada fosse...