REGIONALIZAÇÃO E (DES)CENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS?
- Artigo publicado no Público: https://www.publico.pt/2017/10/20/politica/opiniao/regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias-1789662 - Artigo publicado no Observador: http://observador.pt/opiniao/regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias/# - Artigo publicado Diário As Beiras: http://www.asbeiras.pt/2017/10/opiniao-regionalizacao-e-descentralizacao-de-competencias/
Deliberadamente, ou não, a Regionalização e a Descentralização de competências do Estado passou, literalmente, ao lado da recente campanha autárquica. Independentemente dos resultados eleitorais já conhecidos, o longínquo Referendo de 1998, afeto à temática da Regionalização, permaneceu em “banho maria” nas aspirações do atual executivo até, pelo menos, ao momento pós-autárquico que atualmente vivemos.
O Conselho de Ministros aprovou a 16 de fevereiro de 2017 a Proposta de Lei N.º 62/XIII, a qual prevê a transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Em documento com a mesma …
Deliberadamente, ou não, a Regionalização e a Descentralização de competências do Estado passou, literalmente, ao lado da recente campanha autárquica. Independentemente dos resultados eleitorais já conhecidos, o longínquo Referendo de 1998, afeto à temática da Regionalização, permaneceu em “banho maria” nas aspirações do atual executivo até, pelo menos, ao momento pós-autárquico que atualmente vivemos.
O Conselho de Ministros aprovou a 16 de fevereiro de 2017 a Proposta de Lei N.º 62/XIII, a qual prevê a transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Em documento com a mesma …